Acesse fácil
Link IBDFAM
Associe-se
Núcleos de Países
Língua Portuguesa
Buscar Jurisprudência

Exibindo todas Jurisprudência

Inventário. Doação x renúncia à herança. Excesso de meação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Doação x renúncia à herança Excesso de meação

Data de Publicação: 01/11/2017

Ver detalhes Visualização rápida

Ação de divórcio. Partilha de bens. Excesso de meação. Incidência do ITCMD

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de divórcio Partilha de bens Excesso de meação Incidência do ITCMD

Data de Publicação: 31/08/2016

Ver detalhes Visualização rápida

ITBI. Partilha de bens em alteração de regime de bens. Excesso de meação

Tribunal: TJSP

Tema(s): ITBI Partilha de bens em alteração de regime de bens Excesso de meação

Data de Publicação: 10/08/2016

Ver detalhes Visualização rápida

Utilizamos cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade. Ao aceitar a nossa Política de Privacidade ou permanecer navegando em nosso portal, você concorda com essa utilização.